Facebook e WhatsApp apontam um setor que precisa de regulamentação

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Mar 4, 2014

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Facebook e WhatsApp apontam a necessidade de regulamentação em novo setor de telecomunicações, levantando preocupações sobre neutralidade da web e possibilidade de monopólio privado.

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Poucos dias depois de assombrar o mundo e dividir opiniões comprando o WhatsApp por US$19 bilhões, Mark Zuckerberg deu um jantar na sua casa em Barcelona. Ele dividiu a mesa com os 20 executivos mais poderosos da indústria de telefonia e o prato do jantar foi o mercado global de SMS. O criador do Facebook quis acalmar os ânimos dos donos da indústria, que estima-se tenha deixado de faturar US$33 bilhões em 2013 com o dreno causado pelo WhatsApp. Mas quando Facebook e as maiores empresas de telefonia se encontram decidindo os interesses que basicamente afetam o mundo todo, dá para notar que a coisa está ganhando uma nova grandeza. O encontro das duas forças sugere um acúmulo de forças nas mãos de um grupo pequeno de players a ponto de ser necessário começar a se pensar em regulamentação. O Estado não tem de entrar no mercado - só tem de garantir que ninguém o domine.

A entrada do Facebook no mercado de telefonia via WhatsApp não é o primeiro choque da rede social com as empresas do setor, nem é a última preocupação que deve envolver uma das indústrias mais no epicentro do processo de digitalização. Companhias telefônicas vieram de um passado estatal em boa parte do planeta para se transformar no sexto mercado mais lucrativo do planeta e em grande parte dos países nos quais atuam, tinham carta branca para ter os ganhos que quisessem, oferecendo serviços de baixíssima qualidade e cartelizando os preços combinando oferta entre poucos concorrentes. O usuário brasileiro pode ter sentido um deja-vu com a última sentença.

A questão vai além dos US$33 bilhões que as companhias telefônicas deixaram de faturar em 2013 com o tráfego de mensagens migrando para ferramentas gratuitas (ou quase) como o WhatsApp ou o Viber. O Facebook já provocava grunhidos nos gigantes do setor telefônico por conta do imenso tráfego de dados que passa pelas barbas deles sem que eles recebam um tostão a mais. A disputa agora passa claramente pela solidez do conceito de neutralidade da web.

As empresas de telefonia são remuneradas pelos seus usuários que já pagam pelo tráfego de dados para fazer o que quiserem - incluindo Facebook, WhatsApp ou não. A suposição de que o Facebook também teria de pagar porque gera muito tráfego implica que o provedor pode interferir nas transferências. A tentativa de se eliminar a neutralidade da web só é menos preocupante do que a possibilidade de tal neutralidade ser quebrada com a concordância das companhias que geram mais tráfego. Além do imprevisível desfecho que essa manipulação de dados possa vir a ter, um "acordo" entre quem dá acesso à Internet e quem oferece serviços usando esse acesso configura um cartel e exigiria mais do que regulamentação.

Em comunidades econômicas politicamente mais sólidas como a União Européia, isso provavelmente levará a investigações como a que o Google enfrentou. Some-se a isso (sim, tem mais) o fato de que telefonia não é um mercado em que qualquer empreendedor possa investir. Apenas companhias com capacidade de investimento de proporções globais têm como instalar expansão de nova infraestrutura (e ainda, normalmente com empréstimos de governos locais). Esse ponto é uma das alegações das telcos para poder morder uma fatia do bolo do Facebook, mas não deve ser a última, porque a tecnologia para se simplesmente suplantar a necessidade de um serviço de voz como o oferecido hoje está a um passo de virar realidade. A megaaquisição do Facebook cria um setor híbrido de telefonia que pode prescindir das companhias telefônicas para operar. Por conta do seu tamanho potencial, o risco de um monopólio privado é grande demais para se ignorar.

Nunca o capitalismo teve um domínio tão extenso na economia mundial quanto tem hoje. Paradoxalmente, mercados de uso maciço como o de telefonia tendem cada vez mais a ter menos empresas controlando-o e assim, afastando o mercado do ideal de capitalismo. Poucos provedores de serviço são ruins para a sociedade porque manipulam preço, baixam a qualidade e impedem o surgimento de novos concorrentes. Antes que alguém tenha a brilhante ideia de se criar uma Tweetobras ou retornar às jurássicas companhias telefônicas como a Telerj, sociedade e mercado precisam rapidamente estipular normas para evitar manipulação de tarifas, serviço de baixa qualidade e - mais grave ainda - controle de fluxo de informação. Infelizmente, pelo menos no Brasil, não temos uma classe política com instrução ou capacidade para entender o problema.