“Direito de ser esquecido” carrega dilema fundamental do digital
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Sep 10, 2014
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Google
direito
privacidade
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Direito de ser esquecido enfrenta dilema do equilíbrio entre privacidade e liberdade de expressão no mundo digital.
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O Google anunciou uma série de palestras em vários países para discutir a validade ética e legal da decisão da Suprema Corte Europeia a respeito do "Direito a ser Esquecido", que determina que a empresa tem a obrigação de tirar de seus resultados de busca os links para artigos que sejam "inadequados, irrelevantes ou que tenham deixado de ser relevantes" quando membros do público assim desejarem. Segundo a decisão, um político acusado de corrupção pode pedir que o Google não mostre artigos abordando a acusação. A sentença pretende respeitar o direito à privacidade, mas abre um precedente perigoso: como decidir o que o público precisa saber? No equilíbrio entre privacidade e liberdade de expressão reside o dilema fundamental do digital. Se a balança pender para um dos lados, a sociedade está fadada a pagar por isso.
Ativistas em favor da privacidade defendem a decisão da Corte porque alegam que pessoas que tenham cometido um erro ou tenham vivido situações delicadas são eternamente condenadas porque seus nomes estão vinculados aos seus erros para sempre graças ao Google. Por exemplo, um empresário que tenha falido carregará essa pecha para sempre e terá sua capacidade de fazer negócios maculada para sempre (a sentença foi dada num caso exatamente nessas condições, com um empresário espanhol processando o Google), independente do fato de ele ter se acertado com a Justiça ou não. Os pecados de cada um passam a ficar gravados na pedra para sempre.
O problema é que a decisão sobre a relevância do assunto é quase sempre uma avaliação pessoal. Um analista da BBC escreveu um texto questionando a decisão onde o problema fica muito claro. Em 2007, Robert Peston escreveu um post sobre um executivo do megafundo Merrill Lynch, Stan O'Neal, e seu papel na postura do fundo no meltdown econômico que devastou a economia de vários países. Advogados de O'Neal conseguiram fazer com que o Google retirasse os resultados de buscas que levassem ao post de Peston sobre O'Neal alegando que eles não eram mais relevantes. Um momento: um executivo tem papel crucial numa das maiores crises da história da economia e sete anos depois um artigo sobre o caso não é mais relevante? A história está cheia de esquecimentos e alterações feitas por quem guardava os livros. O vencedor sempre escreveu a história porque pôde fazê-lo.
No caso de Peston, a intervenção de O'Neal é claramente contrária ao direito à liberdade de expressão que está na carta magna da fundação da própria União Européia (e cujo similar americano se concretiza na famosa Primeira Emenda da constituição). A decisão sobre o que é ou não é relevante é estritamente ligada à defesa dos interesses das partes. Manter facilmente acessíveis documentos que mostram que um empresário ou um político tiveram conduta inadequada é uma garantia à circulação da informação, vital para o funcionamento de uma democracia. Por outro lado, um vídeo de um adolescente fumando maconha ou ficando bêbado numa festa da faculdade não pode ser o empecilho para um político ou empresário que tenha vivido suas irresponsabilidades naquele período da vida. O confronto entre privacidade e liberdade de expressão é inconciliável e, em sociedades desenvolvidas, garante um equilíbrio entre as duas partes exatamente por manter essa tensão. A história legal do Reino Unido está forrada de debates legais acerca do assunto e a jurisprudência deixada por esses casos fazem com que tanto um quanto o outro sejam extremamente valorizados pela sociedade e pela lei.
Decisões globais como as da Suprema Corte tendem a ter um efeito nocivo a esse equilíbrio. Não há uma instância além da Justiça para se decidir individualmente qual a melhor saída. Essa é uma medida que torna todo o processo muito burocrático, senão inviável. Assim como a democracia - é a pior opção de todas, mas não há outra alternativa aceitável. Há uma guerra em curso para se conseguir "domar" a natureza universal da Internet e legalmente os governos e corporações estão num movimento sistemático para tanto. O Google não é o mocinho salvador e não está se manifestando contra a decisão europeia somente por crer nos princípios éticos da coisa - a sentença também tem um custo financeiro alto. de qualquer maneira, mesmo que problemática, a sustentação da tensão privacidade x liberdade de expressão é o único caminho aceitável.
Photo by sporkist