Revide aos ataques à privacidade se fará com criação de alternativas
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Aug 29, 2013
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privacidade
alternativas
vigilância
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direitos fundamentais
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Revisão dos ataques à privacidade busca criar alternativas para proteger os direitos fundamentais em meio à vigilância em massa da NSA.
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A denúncia feita por Edward Snowden em maio desse ano não pode ser completamente surpreendente - não para várias gerações que nasceram e cresceram com guerra fria e toda uma cultura pop ligada ao imaginário de espionagem, conspirações e grandes complôs totalitários. Por conta disso, por mais que o choque por aceitar que o rei está nu como sempre se imaginou, o 'mundo livre' - leia-se todos os espectros que têm a democracia e os direitos fundamentais como princípios básicos - está demorando a reagir. A reação não é a infrutífera tentativa de convencer órgãos legislativos a coibir os excessos das companhias que financiam suas campanhas. O que a sociedade civil organizada precisa fazer é oferecer alternativas concretas para desmontar o conjunto de "ameaças" que "justificam" a violação de direitos básicos como privacidade e direito a um julgamento justo.
Segundo a Cisco, detentora de mais de 60% do mercado de roteadores e hardware de transmissão de dados, em 2017, a quantidade de dados equivalente à produção de todos os filmes feitos na história circulará na Internet em apenas três minutos. O gigantismo do cenário é o berço de onde saem todas as aberrações que a NSA usa para ter criado o maior aparato de vigilância individual da história da humanidade (clique aqui para ter uma ideia da extensão dos braços da NSA - lembre-se de dar um 'zoom out' até conseguir visualizar os continentes ou não terá a ideia precisa). Tão sombrio quanto possa parecer, as chances de você, enquanto usuário da dispositivos digitais, ter tido alguma comunicação sua escrutinizada pela NSA é de inacreditáveis 50%, com essa proporção sendo muito maior se você residir nos Estados Unidos.
Muita pressão foi colocada em cima do 'Big Brother' americano, mas é pouquíssimo provável que haja uma reação adequada. A diplomacia americana vive um momento muito delicado em frontes onde a reação é muito mais urgente do que na proteção da privacidade dos seus cidadãos - pelo menos segundo boa parte do eleitorado americano, onde quase 60% acham a atitude aceitável: Síria, Irã, Iraque, Afeganistão e China são dores de cabeça com risco muito mais imediato. Não à toa, a maioria das iniciativas para colocar a NSA sob controle estão sendo cozidas em banho-maria em Washington.
A pressão em cima de detentores de dados privados só aumentou depois da denúncia de Snowden e um sintoma disso foi o fechamento do obscuro serviço de e-mail Lavabit, que oferecia um serviço com dados criptografados. A nota é relevante porque Snowden, enquanto estava planejando seu vazamento de dados para o diário britânico The Guardian, teria usado os serviços do Lavabit. Segundo o CEO do Lavabit, Ladar Levison, "nenhum serviço de dados nos EUA hoje está a salvo das investidas da NSA". E antes que o fato se torne uma justificativa para um discurso antiamericano batido e inútil, cabe pensar se uma vez comprovadamente eficiente, não seria o caso do knowhow da NSA ajudar a reforçar a balança de exportações dos EUA. Isso, claro, além do fato de inúmeros outros países como China, Rússia e várias outras democraturas ditadorísticas não terem aparatos similares.
Acadêmicos, pesquisadores, jornalistas, formadores de opinião e empresas de tecnologia que não tenham ambições megalômanas precisam se unir agora para desenvolver alternativas práticas ao trabalho da espionagem americana. O desenvolvimento tecnológico foi chave no impulso vertiginoso da revolução digital e de um crescimento econômico fabuloso atrelado a ele. Jornalistas como Jay Rose, Jeff Jarvis e Andy Carvin, que tiveram grande papel em popularizar as ferramentas digitais para as audiências em formação, precisam usar sua influência para cobrar dos gigantes da tecnologia e da fantástica capacidade criativa das start-ups do Vale do Silício para encaminhar a pesquisa para ferramentas digitais que possam garantir transparência e privacidade ao mesmo tempo. Aparentemente, é uma contradição, mas na última década, o desenvolvimento científico e tecnológico conseguiu superar até as previsões mais entusiastas.
O preço a se pagar pela não-ação é o da consolidação de um Estado policial onde o governo - na verdade, um pseudoestado dentro do governo - age conforme sua necessidade usando sua tese de holocausto como uma carta branca para poder passar por cima de qualquer obstáculo - como as leis, pro exemplo. A espera de um ataque ético na consciência do governo é basicamente o mesmo que esperar pelo próximo escândalo. A capacidade criativa da sociedade normalmente tem um custo menor para a sociedade do que aquele cobrado pelas mudanças propostas do governo, que usualmente vêm após eventos negativamente marcantes. A hora não é de espera - é de ataque.